A sociedade brasileira está, como todas, em constante mudança. Não necessariamente evolução, que sugere aprimoramento, mas experimenta sem dúvida alterações de comportamento relevantes.

Não há mudança sem pressão e não há resistência sem empenho. Assim é que o esforço de meia dúzia de determinados triunfa invariavelmente sobre a inércia de multidões. É o “quem não chora não mama” levado à última consequência.

Sob a multicolor bandeira do arco-íris, uma verdadeira cruzada conquistou importante vitória para os casais homossexuais. Anos de paradas e passeatas, shows, ações de mídia, lobby de deputados e senadores, pressão nas galerias e, lamentavelmente, patrulhamento ostensivo das vozes dissidentes, culminaram no reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da validade da união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Nada a opor a que sejam todos felizes, cada um à sua maneira. Questões difíceis, contudo, quanto à adoção de crianças por esses casais. Despropositada a distribuição de cartilhas nas escolas sugerindo a homossexualidade, não como orientação a ser respeitada, mas como saudável e natural alternativa. Mas não é disso que trata o post.

No embalo dessa inegável conquista, erguem-se agora as demagógicas vozes da politicalha nacional, buscando perpetrar um dos mais violentos golpes contra as liberdades individuais.

Sob o pomposo epíteto de “criminalização da homofobia”, pretende essa hoste de pseudo defensores dos direitos civis, impor limites à liberdade de expressão, num grau de fazer inveja à junta militar de Myanmar.

Não há meio termo aqui. Cada um de nós tem o direito inalienável de pensar como quiser e dizer o que pensa. Seja o que for. Por mais absurdo, desagradável, ofensivo mesmo.

Frases como “blogueiros só escrevem besteira”, “todos os políticos são corruptos”, “mulheres ao volante, perigo constante” ou (parodiando o Príncipe de Gales) “a contribuição da Luftwaffe para a silhueta de Londres foi menos danosa que a dos arquitetos – afinal, os bombardeios só deixavam entulho”, podem não ser 100% verdade – ao menos quanto aos blogueiros – mas são a expressão do mais sagrado direito em uma sociedade democrática: o de expressar com absoluta liberdade as suas opiniões, por mais controvertidas e impopulares.

Os leitores do Blog conhecem a opinião de Aventoe sobre a legalização das drogas. Sem prejuízo dela, é absolutamente intolerável que se proibam manifestações em seu favor, como a “Marcha da Maconha”. É direito inquestionável dos defensores da idéia lutar pelo que acreditam; cassar-lhes a palavra é tão abusivo e grave quanto proibir o discurso contra as drogas. O que não quer de modo algum dizer que o consumo de drogas pelos manifestantes não deva ser reprimido na forma da Lei.

Assim é que, onde as liberdades civis são levadas a sério, manifestações públicas de qualquer natureza – observadas as regras que asseguram a segurança pública e minimizam a inconveniência à comunidade – são não apenas livres, como contam com proteção policial.

Não se confunda o direito de dizer o que se pensa com liberdade para agredir, incitar contra, ou violar direitos de terceiros.

Quando o MST clama pela divisão da terra alheia entre seus integrantes, exerce o legítimo direito de se expressar. Quando invade propriedade privada, comete um crime somente menor do que o administrador público que não o impede.

Não se pode respaldar nas conquistas sociais a tolerância à conduta ilegal, imoral ou inadequada. Hoje, os excessos de um casal de namorados, ao fazer em público o que lhes é assegurado na intimidade, pode perfeitamente receber uma reprimenda – exceto se o casal em questão for homossexual, quando a legítima advertência adquire como por mágica conotação homofóbica. É a absurda e injustificada exclusão de determinado grupo ou categoria das regras elementares do convívio social.

A resposta democrática ao discurso que nos desagrada será sempre ignorar o orador ou discursar de volta, esmagando com sólidos argumentos a tese que nos repugna. O que se pretende ao criminalizar opiniões ou o direito de manifestá-las é a consolidação por uma agressiva categoria militante de prerrogativa inconstitucional em seu favor.

Poucas questões mais absurdas que cogitar se deve haver uma exceção à proibição de discursos “homofóbicos” para ministros religiosos. A liberdade de expressão é universal e incondicional. O dia que uma lei puder nos impedir de proferir uma palavra sequer, todas as demais estarão a perigo.

E a maioria silenciosa, acomodada, terá abdicado do direito de falar.

Fotos: JustUptown, “What me worry?”, Flickr, 19 Dec 2007, Creative Commons (BY-ND); Foto: Alexandre Ferreira, “13º parada do orgulho LGBT de São Paulo”, Flickr, 14 Jun 2009, Creative Commons (BY-NC-SA); Foto: Cristiano Maia, “Pride London 2009”, Flickr, 4 Jul 2009, Creative Commons (BY-NC).