Handcuffs

O Globo de hoje nos informa: réus sem algemas agridem magistrados, promotores e guardas nos tribunais.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal determinou que o uso de algemas só estaria justificado ante a periculosidade da pessoa detida ou existência de risco concreto de fuga. A determinação teve origem na deliberada exposição à imprensa pela polícia de pessoas algemadas, presas nas espalhafatosas operações que se tornaram rotina.

Não há como deixar de reconhecer que o Supremo Tribunal Federal é o último bastião de defesa dos direitos civis, ameaçados diuturnamente por um aparelho policial despreparado e, por vezes, conduzido pelo interesse político-ideológico.

Mas, dessa vez, o Tribunal errou o alvo.

Na maioria das democracias consolidadas, com forças policiais eficientes e respeitadas, uso de algemas é compulsório na condução de presos. Visa resguardar a segurança dos policiais e a integridade do próprio preso, ambas de responsabilidade inequívoca do Estado.

Exceto em raras instâncias o preso é, para o policial que o conduz, um total estranho. É impossível prever-lhe as reações, que oscilam entre a resignação apática, a agressão súbita e explosiva e, até mesmo, o atentado à própria vida.

Quando o Estado assume as responsabilidades que lhe são inerentes, não pode haver meias medidas. O policial é um profissional valioso, de difícil e onerosa substituição, que corre riscos em defesa da sociedade. O preso, inocente ou culpado, tem direito de ver assegurada sua integridade física, inclusive quanto às próprias tentativas que fizer contra ela.

Assim, a algema não deve ser encarada como uma humilhação, mas como uma proteção essencial para os agentes e o indivíduo sob custódia.

O que é, sim, absolutamente inaceitável, é a exposição deliberada do preso à imprensa. A preservação da dignidade da pessoa detida é também responsabilidade inderrogável do Estado. Infelizmente, evitar essa exposição não é nada fácil. A troca de favores e informações entre repórteres e policiais, combinada com a defensável preservação do anonimato da fonte jornalística, torna a supressão desse abuso bem mais difícil.

Uma solução estaria na vedação legal da exibição de imagens de pessoas detidas, não ainda condenadas, pelos órgãos da imprensa. É uma medida drástica, certamente impopular, mas eficaz. Alternativa mais palatável estaria na conscientização dos editores dos efeitos catastróficos para a vida, a família e a saúde daquele que é preso, resultantes da exposição pública de imagem em que é conduzido algemado pela polícia. Isso é particularmente desastroso para aqueles – e não são poucos – afinal inocentados das acusações que justificaram sua detenção.

De qualquer modo, o importante é separar as questões. A exposição pela imprensa de imagens de um preso algemado, além de influenciar indevidamente a opinião pública (inclusive eventuais integrantes do júri que irá julgá-lo), causa danos irreversíveis à existência de alguém que pode muito bem ser inocente. O uso de algemas para proteger o policial e o preso, é providência indispensável do Estado no desempenho de suas graves responsabilidades.

Foto: Trabalho de Kulach, British School Riyadh, “Capturing of Slaves”
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